A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciou na quarta-feira (12/3) os procedimentos para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2025, ano-calendário 2024. O prazo para envio das declarações começa na próxima segunda-feira (17/3) e se estende até 30 de maio. O programa para elaboração da declaração estará disponível a partir desta quinta-feira (13/3).
A declaração pré-preenchida será lançada na mesma data, com informações sobre rendimentos e pagamentos, e seu processo de conclusão ocorrerá até 1º de abril. As restituições começarão a ser liberadas em 30 de maio, em cinco lotes, com o último previsto para 30 de setembro. As diretrizes estão detalhadas na Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, publicada no Diário Oficial da União.
Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, participaram representantes da Receita Federal, incluindo Juliano Brito, subsecretário de Gestão Corporativa, e Gustavo Manrique, subsecretário de Arrecadação, além de especialistas da área.
Brito enfatizou a importância da nova instrução normativa, que define critérios de obrigatoriedade e prazos, além de introduzir mudanças significativas, como a atualização dos limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração e novas exigências para ativos no exterior.
Limites e Novas Obrigações
Com a recente atualização da tabela progressiva, agora estão obrigadas a declarar pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 e aqueles com receita bruta superior a R$ 169.440,00. Estão isentas da declaração pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais, exceto se se enquadrarem em outros critérios.
Além disso, aqueles que optaram por declarar bens de entidades no exterior deverão prestar contas, conforme a Lei nº 14.754/2023. A Receita também manteve a obrigação de declaração para quem atualizou o valor de imóveis a preço de mercado.
A expectativa é de que sejam recebidas 46,2 milhões de declarações este ano, um aumento em relação aos 43,2 milhões do ano anterior. A Receita Federal aconselha que os contribuintes organizem seus documentos antecipadamente para evitar complicações no envio.
Inovações Tecnológicas
A declaração poderá ser realizada pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo novo sistema "Meu Imposto de Renda", que será acessível a partir de 1º de abril. Para utilizar a plataforma, será necessária a autenticação na Plataforma GOV.BR.
Juliano Brito destacou as melhorias na tecnologia do sistema, prometendo maior segurança e eficiência tanto para a Receita quanto para os cidadãos.
Facilidades no Preenchimento e Restituições
Mudanças foram implementadas para simplificar o preenchimento, com a remoção de campos desnecessários. A Receita espera que 57% das declarações sejam feitas pelo sistema pré-preenchido este ano.
As restituições seguirão um cronograma que prioriza idosos e pessoas com deficiência, com aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix recebendo mais rapidamente.
Os contribuintes com imposto a pagar devem atentar para o vencimento da primeira cota em 30 de maio, com as demais cotas a vencer nos últimos dias úteis dos meses subsequentes.
Destinação do Imposto de Renda
Os contribuintes que desejarem destinar parte do seu imposto a fundos sociais terão até 30 de maio para realizar a operação. O subsecretário destacou a importância desse gesto, que não gera custos adicionais, mas assegura que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e impactante para a sociedade. Em 2024, a campanha arrecadou aproximadamente R$ 360 milhões, com recordes de doações no Rio Grande do Sul.
A Receita Federal reafirma que a destinação do IRPF é uma forma simples e eficaz de contribuir para a comunidade.